Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por

Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

Processo Civil, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

processuais ante o falecimento da parte no curso do processo.

Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios

Trabalho, Edílson Ribeiro da Silva, que ao final assina, foi aberta a audiência relativa ao Processo acima.

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

Em uma primeira plana, à guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial

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Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.

No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de

O nepotismo nas serventias extra-judiciais: mal-ferimento à Constituição Federal

Processo Tributário pela Universidade de Unifor-UNIFOR. E-mail: Giulianocavalcanti@yahoo. com. br

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.

A Lei nº 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil e sua compatibilidade com os princípios do Processo do Trabalho.

-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.

Habeas corpus. Receptação. Réu foragido. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da lei penal. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Suspensão condicional do processo.

Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF

CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.

Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

O processo foi ajuizado em abril de 2020.

OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O processo está pautado para 3 de agosto.

Caso Covaxin e o limite de atuação da PF

Criminalista diz que decisão sobre processo é do MPF.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público, decide TJ

Prefeitura de São Sebastião continuará processo de admissão.

Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.